Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204190465No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar pr...1457941204190465Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNo âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei éAdo Tribunal de Contas da União.Bdo Ministério Público Federal.Cdo Senado Federal.Ddo Congresso Nacional.Eda Controladoria Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130561Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, medianteQuestão 457941204133050Direito ConstitucionalA atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasil...Questão 457941204134741Direito ConstitucionalDentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estãoQuestão 457941204135743Direito ConstitucionalO prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de ...Questão 457941204135931Direito ConstitucionalA Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte porQuestão 457941204139319Direito ConstitucionalA respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,Questão 457941204174053Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é ...Questão 457941204188589Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204198757Direito ConstitucionalEm matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente aQuestão 457941205283865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...