Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205283865De acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estat...1457941205283865Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e MembrosDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros princípios,Ao ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz de entrância intermediária, mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.Bo ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.Co ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.Da promoção de entrância para entrância por antiguidade de três em três anos e merecimento de ano em ano.Ea promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida às normas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126300Direito ConstitucionalSúmula 421, STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pe...Questão 457941204131704Direito ConstitucionalConsidere:I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.III. Marcelo é professor de institu...Questão 457941204137404Direito ConstitucionalAcerca dos Municípios na organização do Estado brasileiro, considere:I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, me...Questão 457941204144007Direito ConstitucionalA União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...Questão 457941204148384Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação popular movida perante o STF, visando à anulação de Decreto do Pre...Questão 457941204155236Direito ConstitucionalCaio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a n...Questão 457941204163068Direito ConstitucionalLei Estadual disciplinou a pensão por morte de servidor público estadual efetivo, determinando que o benefício previdenciário deverá ser pago no valor...Questão 457941204172426Direito ConstitucionalLei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seriaQuestão 457941204176891Direito ConstitucionalO artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...Questão 457941204192775Direito ConstitucionalA incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, me...