Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204158121Os atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invali...1457941204158121Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoOs atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação e a anulação constituem-se, respectivamente, na retirada do atoApor razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.Bpor razões de ilegalidade e por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos, em regra, retroativos à data em que emitido na primeira hipótese e para o passado na segunda hipótese.Cpor razões de conveniência e oportunidade e por razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.Dcom fundamento no exercício do poder hierárquico e, no segundo caso, com fundamento no exercício do poder discricionário.Epelo Poder Judiciário, após provocação e pela Administração, de ofício, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122565Direito AdministrativoConsidere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação...Questão 457941204128306Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,Questão 457941204128954Direito AdministrativoÉ exemplo de Autarquia FederalQuestão 457941204153984Direito AdministrativoDiante da pretensão de um órgão público consistente em unidade de despesa, de alienar bens imóveis que não mais servem aos fins da Administração públi...Questão 457941204159728Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos...Questão 457941204160360Direito AdministrativoNo ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o nº 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens domini...Questão 457941204193252Direito AdministrativoNo processo administrativo,Questão 457941204197433Direito AdministrativoAs duas formas básicas de organização e atuação administrativas adotadas pelo Estado no desempenho de suas atribuições, denominam-se:Questão 457941204198770Direito AdministrativoQuanto à extinção do contrato administrativo é certo queQuestão 457941205284004Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...