Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204128306De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,1457941204128306Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-17Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,Aao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.Ba fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.Cesta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.Desta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.Eseu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109318Direito AdministrativoO sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204123484Direito AdministrativoOs contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversíveis, queQuestão 457941204126234Direito AdministrativoUma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a Defensoria Pública após receber uma notificação administrativa emitid...Questão 457941204132729Direito AdministrativoAriano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competên...Questão 457941204139314Direito AdministrativoA emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativoQuestão 457941204139685Direito AdministrativoO Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A” promovesse a reunião anual de seus membros no interior do ...Questão 457941204147312Direito AdministrativoOs cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,Questão 457941204186876Direito AdministrativoA Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em proce...Questão 457941204188671Direito AdministrativoAs denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicasQuestão 457941204195359Direito AdministrativoDentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui: