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Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a
Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a l...
A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pand...
No tocante à prescrição, considere:I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicáve...
Como direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos f...
Nas funções exercidas por Eliezer, no setor de energia elétrica, ele recebe, além de seu salário, também adicional de periculosidade, pago em caráter ...
O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador desse segmento jurídico ...
No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que
No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato