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De acordo com o Código Civil,
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação:I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se l...
Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
A transação, no Código Civil, submete-se a regime
A Lei nº 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1º, que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá po...
Suponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária, possua sede na capital do Estad...
O menor relativamente incapaz
Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, data...
Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão
Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha