///
Compete
A Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:
Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunid...
Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de li...
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, a Estrada-Parque é uma
A Lei nº 9.985/2000 dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza − SNUC, estabelecendo diversas categorias de Unidades de Co...
O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:
Para a construção de um porto organizado de cargas em região com relevantes características ambientais, a empresa estatal responsável pela exploração ...
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de peri...
Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perím...
A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, depende de