Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar:

A propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999 estatui que

O poder de polícia atribuído à Administração

Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017. À ocasião de sua a...

Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, ...

Christian, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, causando ...

Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8...

Considere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime ...

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a

Nos termos da Lei nº 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de carg...

Pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o ag...