Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204160185Quanto às cláusulas negociadas em instrumento normativo (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho),...1457941204160185Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Negociação Coletiva de TrabalhoQuanto às cláusulas negociadas em instrumento normativo (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho), segundo a doutrina e jurisprudência atual consolidada do TST,Aas cláusulas estipuladas em acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho podem ser classificadas em obrigacionais, que se destinam, pela sua natureza, a aplicar-se às relações individuais de trabalho, e normativas, que criam direitos e deveres entre os sujeitos estipulantes.Bas cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.Cpodem ser consideradas como cláusulas obrigacionais, dentre outras, aquelas que estipulam reajustes salariais, gratificações, remuneração dos repousos e pagamento para acúmulo de função.Dpodem ser consideradas como cláusulas normativas, dentre outras, aquelas que criam órgãos como comissões de negociação, de arbitragem, delegados sindicais e de trânsito de dirigentes sindicais no estabelecimento.Eas condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123231Direito do TrabalhoPraxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Há no pátio da empresa um tanque...Questão 457941204125298Direito do TrabalhoA Comissão de Conciliação Prévia tem composição paritária e, caso seja instituída no âmbito da empresa,Questão 457941204147390Direito do TrabalhoA respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,Questão 457941204156013Direito do TrabalhoConsidere:I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.III. Educação, em estabelecimento ...Questão 457941204160165Direito do TrabalhoNo tocante ao trabalho portuário, considere:I. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra de...Questão 457941204160241Direito do TrabalhoDe acordo com a normativa vigente, a respeito do enfrentamento à exploração do trabalho infantil,Questão 457941204160651Direito do TrabalhoDireito da Criança e do AdolescenteA respeito das normas vigentes referentes ao contrato de aprendizagem,Questão 457941204166530Direito do TrabalhoFernanda, empregada da empresa ZZZ Ltda, possui cinquenta e sete anos de idade. No período noturno, Fernanda decidiu estudar Jornalismo e está matricu...Questão 457941204171682Direito do TrabalhoO contrato de emprego é um dos tipos dos chamados contratos de atividade, diferindo dos demais em razão de características próprias. A partir da análi...Questão 457941204193881Direito do TrabalhoConsidere:I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.III. Subordin...