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É anulável
De acordo com o Código Civil, a herança
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois...
A usucapião
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada med...
G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em açã...
Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui
A ação aplicada quando uma determinada pessoa, em virtude de suas condições psíquicas alteradas, perde a capacidade de gerir seus bens e sua própria p...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade ...
Serão representados nos atos da vida civil