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De acordo com o Código Civil, a herança
Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cu...
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedor...
Direito CivilNos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:
Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:I. em caso de dissol...
A prescrição
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é