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De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
Isadora e Wilson, ambos capazes, ela com 25 anos de idade e ele com 27 anos de idade, pretendem se casar em regime de separação de bens. Para tanto, f...
De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos...
De acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, uma Lei Federal que não seja temporária, salvo disposição ...
Direito CivilA respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão de...
Considere:I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver dive...
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o d...
Sobre o bem de família, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como s...