“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunci...

Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.II. A propriedad...

De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por

Em relação aos bens:

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:I. A f...

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos dano...

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando soz...

No tocante à impenhorabilidade do bem de família (Lei no 8.009/1990) considere:I. Para os efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um úni...

O possuidor

A novação