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A prescrição
De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova
Uma mulher gestante comparece ao atendimento da Defensoria Pública do Ceará, postulando assistência jurídica para a obtenção de alimentos do suposto p...
Ao anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo que davam a impressão de se tratar de um modelo mais caro do q...
Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria ...
João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, ...
A respeito do contrato de compra e venda, considere:I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos e houver contradição ou difer...
Nas obrigações de dar coisa
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,