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A usucapião
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abíli...
A lei
Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:I. A f...
É nulo o casamento
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
No tocante à prestação de serviço, é INCORRETO afirmar que
Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acor...
Em face do entendimento sumulado,
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, dem...