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Relativamente às taxas e às contribuições de melhoria, o CTN

A Prefeitura de determinado Município brasileiro realizou obras públicas, com custo total de R$ 100.000,00, em bairro da periferia municipal, as quais...

Determinado Estado brasileiro, em 2024, alterou sua Lei do IPVA, relativamente às alíquotas aplicáveis aos diferentes veículos, distinguindo essas alí...

O artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualq...

A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe a maior reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição Federal. Seu objetivo prin...

Joaquim e Ana, domiciliados em Manaus/AM, prometeram a Alfredo, seu filho, domiciliado em Santana/AP, que lhe doariam o terreno de propriedade do casa...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que

A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, ...

Considere as seguintes afirmações:I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.II....