Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204162007Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessi...1457941204162007Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosQuando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessidades públicas, mas nem toda atividade de interesse público é serviço público”, pode-se concluir queAas atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito quando remanescem sob execução direta da Administração pública.Ba atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas, mas a qualificação de determinada atividade como serviço público depende de expressa previsão legal.Cpara qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características, tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito público e gratuidade.Da determinação do que vem a ser serviço público depende de escolha discricionária da Administração pública, o que permite a atualização conforme as mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas posteriormente.Ea submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o princípio da modicidade tarifária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109027Direito AdministrativoA Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece queQuestão 457941204114021Direito AdministrativoJanaina inscreveu-se em concurso público para determinado Tribunal. Os vencimentos iniciais eram bastante significativos, o que atraiu grande número d...Questão 457941204155114Direito AdministrativoA exploração de serviços públicos rodoviários, mediante delegação,Questão 457941204158023Direito AdministrativoAs atividades materiais prestadas aos administrados que sejam predicadas como serviços públicos estão sujeitas a regime jurídico com características p...Questão 457941204166017Direito AdministrativoTales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e ...Questão 457941204189236Direito AdministrativoA parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo, queQuestão 457941204190771Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca das disposições previstas na Lei no 8.429/92:I. Constitui contravenção penal a representação por ato de improbi...Questão 457941204196399Direito AdministrativoSobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204201652Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283226Direito AdministrativoRafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução...