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Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho
Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação d...
Larissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...
Aristóteles propõe reclamatória trabalhista em face da empresa Deuses do Olimpo Ltda., que era contratada do Estado W para serviços de manutenção de r...
O Recurso de Revista, dotado de efeito
Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vit...
Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso
Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão lega...
Conforme entendimento sumulado pelo TST:I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do a...
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Em relação à execução trabalhista:I. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando n...