Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162160Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à mor...1457941204162160Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalPara propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,Aqualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.Bqualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.Cqualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Do Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Etanto a pessoa física como a pessoa jurídica são partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204140482Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204142062Direito ConstitucionalA ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é c...Questão 457941204150122Direito ConstitucionalA Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrape...Questão 457941204162100Direito ConstitucionalEm uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súm...Questão 457941204163373Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a ...Questão 457941204167872Direito ConstitucionalA teoria da reserva do possívelQuestão 457941204172306Direito ConstitucionalFilho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercerQuestão 457941204175650Direito ConstitucionalA concepção ampliada de saúde apresenta a política de saúde como direito social universal e atributo de cidadania. A Constituição Federal brasileira i...Questão 457941204176502Direito ConstitucionalDeputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comunsQuestão 457941204201644Direito ConstitucionalDentre outras, são competências privativas da União a edição de leis sobre