Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204162175Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a ...1457941204162175Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoLírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,Ao administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.Bo ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.Co vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.Da revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc.Enão é cabível a revogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109274Direito AdministrativoDurante as comemorações do aniversário de um município, que aconteciam na praça matriz, houve um princípio de tumulto, possibilitando que se desse iní...Questão 457941204109679Direito AdministrativoÓrgão competente da Administração pública do Estado do Mato Grosso outorga licença a empresa do setor privado. Sete anos depois, constata vício insaná...Questão 457941204135616Direito AdministrativoA passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria ...Questão 457941204139256Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei federal nº 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fi...Questão 457941204157925Direito AdministrativoConsidere que o responsável pela consultoria jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente tenha proferido parecer, em resposta à consulta formula...Questão 457941204159728Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos...Questão 457941204166093Direito AdministrativoA celebração de um contrato administrativo com base na Lei nº 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-fin...Questão 457941204193433Direito AdministrativoNa concessão de serviço público:Questão 457941204197035Direito AdministrativoNo que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205284114Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...