Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162200Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de Sã...1457941204162200Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE MaranhãoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trânsito em julgado e acompanhadas do parecer prévio, devem ser encaminhadasAà Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão.Bao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Cà Câmara Municipal de São Luís do Maranhão.Dao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.Eao Ministério Público do Estado do Maranhão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113383Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do...Questão 457941204129496Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Estadual nº 16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central...Questão 457941204145548Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:I. Renúncia de receitas praticada no âmbi...Questão 457941204157935Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInconformado com o teor de decisão em processo de tomada de contas, proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as co...Questão 457941204162896Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de recursos, a Procuradoria EspecialQuestão 457941204163439Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual nº 13.720/2005, inclui-se, entre as competências do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE,Questão 457941204163818Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE decidir sobre consulta formulada porQuestão 457941204163823Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE tomou decisões da seguinte natureza:I. conversão de processos em tomada de contas especial.II. determinação de instauração de tomada de conta...Questão 457941204195655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de ContasQuestão 457941204195663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO contador de um município do Estado de Rondônia deixou de prestar contas de dinheiro público que ficou sob sua guarda. Muito embora o Prefeito e o re...