Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204129496A Lei Estadual nº 16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão...1457941204129496Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GOA Lei Estadual nº 16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo eAdo relatório resumido da execução orçamentária.Bdo relatório de gestão fiscal.Cdos balanços gerais do Estado.Ddos processos de despesa orçamentária e extraorçamentária.Edos ajustes celebrados no âmbito Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204162079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foram pautados os seguintes processos:I. recurso.II. tomada de contas.III. consu...Questão 457941204162086Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal, que enseje a aplicação de mul...Questão 457941204164024Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo os procedimentos em processos de tomadas e prestação de contas do TCM/GO, as contas dos gestores, quando apresentarem omissão no dever de pres...Questão 457941204175685Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasExercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Int...Questão 457941204187006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por votoQuestão 457941204187991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente da autarquia de um município do Estado de Sergipe, sem ter oportunidade de se defender, foi multado e teve suas contas julgadas irregular...Questão 457941204188137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu rec...Questão 457941204188550Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme Regimento Interno, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza-se de instrumentos de fiscalização. Dentre outros...Questão 457941204195655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de ContasQuestão 457941204197130Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício de atribuições relativas à fiscalização de atos, contratos, convênios e acordos celebrados por órgãos e entidades da administração munici...