Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162086Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal,...1457941204162086Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE MaranhãoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal, que enseje a aplicação de multa, devem serAjulgadas regulares.Bjulgadas regulares com ressalva.Cjulgadas irregulares.Dsuspensas até que seja paga a multa.Esuspensas até que seja corrigida a impropriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204145547Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAto praticado pelo Prefeito de um município do Estado do Rio Grande do Sul foi examinado pelo TCE/RS e considerado contrário à legislação pertinente. ...Questão 457941204162079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foram pautados os seguintes processos:I. recurso.II. tomada de contas.III. consu...Questão 457941204162714Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será realizada em sessãoQuestão 457941204162820Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas CâmarasQuestão 457941204163440Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,Questão 457941204175432Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,Questão 457941204187987Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo,Questão 457941204187988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar...Questão 457941204192212Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisãoQuestão 457941204195656Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas será eleito pelo Plenário, na Sessão de Eleiç...