Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162714Nos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será rea...1457941204162714Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de JaneiroNos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do Governo do Município, apresentadas anualmente pelo Prefeito, será realizada em sessãoAespecial.Bextraordinária.Cordinária.Dsolene.Eadministrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131742Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipaisQuestão 457941204142365Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos literais da Lei Orgânica do TCE-PE, são consideradas especiais as auditorias queQuestão 457941204145553Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:Questão 457941204163819Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função ...Questão 457941204164897Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS pode ser dividido em Câmaras, que devem sempre ser presididas por um Conselheiro. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacâ...Questão 457941204167643Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação ora...Questão 457941204187992Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consultaQuestão 457941204192215Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberáQuestão 457941204195475Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de RondôniaQuestão 457941204195655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas