Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204167643A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº...1457941204167643Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-PIA participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação oralAé cabível antes do relato do processo.Bdeve ser feita pessoalmente pela parte.Cnão precisa ser feita por advogado.Ddeve ser feita logo após o voto do relator.Edeve ser requisitada até dois dias antes da sessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129493Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, queQuestão 457941204162200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trâ...Questão 457941204163056Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE-CE decidir sobre denúncia encaminhada exclusivamente porQuestão 457941204163822Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um ...Questão 457941204164024Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo os procedimentos em processos de tomadas e prestação de contas do TCM/GO, as contas dos gestores, quando apresentarem omissão no dever de pres...Questão 457941204164890Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato ...Questão 457941204187006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por votoQuestão 457941204187007Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá seQuestão 457941204187980Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe éQuestão 457941204188138Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal...