Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204164890O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia munici...1457941204164890Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RSO TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato estará sujeito àAauditoria de gestão.Bavaliação mediante parecer prévio.Capreciação para fins de registro.Dtomada de contas especial.Einspeção regular de auditoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129543Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, se verificada divergência na manifestação de Julgadores singulares, desde que haj...Questão 457941204129546Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do Estado de Goiás dita expressame...Questão 457941204162710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCM/RJ, no processo de análise das contas do Prefeito do Rio de Janeiro, apurou a ocorrência de prática de ato ilegal, mas não de natureza grave e q...Questão 457941204163062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHouve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,Questão 457941204163433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, estabelecendo, entre ou...Questão 457941204163821Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasFoi submetido a uma Câmara do TCE-CE a apreciação da legalidade de ato sujeito a registro. Nesse caso, a deliberação da Câmara terá a forma deQuestão 457941204167645Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os ConselheirosQuestão 457941204187006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por votoQuestão 457941204187976Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos deQuestão 457941204197133Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de os Prefeitos Municipais não enviarem no prazo legal, às respectivas Câmaras e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ...