Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204129546As decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do E...1457941204129546Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GOAs decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do Estado de Goiás dita expressamente que essas decisões terão eficáciaAde ato normativo.Bjudicial.Cde parecer prévio.Dde título executivo.Eadministrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133494Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição...Questão 457941204145549Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante s...Questão 457941204163063Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão éQuestão 457941204167643Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação ora...Questão 457941204167646Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competênciaQuestão 457941204167904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos v...Questão 457941204187045Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a rea...Questão 457941204187979Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO dirigente de uma autarquia municipal sergipana recebeu uma equipe de fiscalização do TCE-SE. Ao saber que a inspeção era extraordinária e que foi mo...Questão 457941204188746Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente aoQuestão 457941204195650Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete