Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162820Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal...1457941204162820Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE CearáNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas CâmarasAa penalidade.Bo encaminhamento ao Ministério Público Estadual.Ca fundamentação legal.Da jurisprudência.Ea ementa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204160766Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator ...Questão 457941204162083Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, peran...Questão 457941204164887Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os pareceres prévios, com base nos trabalhos de fiscalização sob os aspectos contábil, finan...Questão 457941204164898Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSão matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções...Questão 457941204164901Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de sustentação oral perante o Tribunal Pleno o...Questão 457941204178448Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legisl...Questão 457941204186758Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do AmapáQuestão 457941204187979Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO dirigente de uma autarquia municipal sergipana recebeu uma equipe de fiscalização do TCE-SE. Ao saber que a inspeção era extraordinária e que foi mo...Questão 457941204197134Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno queQuestão 457941204200940Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ órgão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Constituição Estadual, o Tribunal