Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204178448O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Const...1457941204178448Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE-SPO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legislação pertinente, compreendeAos órgãos deliberativos: Tribunal Pleno, Primeira, Segunda e Terceira Câmaras, Julgador Singular.Bos órgãos de administração superior: Presidência, Primeira e Segunda Vice-Presidências, Corregedoria.Co órgão especial: corpo de Auditores do Tribunal de Contas.Dos órgãos de direção, supervisão e controle: Secretaria Geral, Secretaria de Informática.Eo órgão auxiliar: Gabinete Contábil da Presidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119198Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas funções de auditoria desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considere:I. No decorrer de uma inspeção, em c...Questão 457941204160775Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma deQuestão 457941204162082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi objeto de recurso na esfera administrativa. Nesse caso, nos termos do Regimento I...Questão 457941204163822Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um ...Questão 457941204164897Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS pode ser dividido em Câmaras, que devem sempre ser presididas por um Conselheiro. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacâ...Questão 457941204187985Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica,...Questão 457941204192214Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasVerificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal de Contas adotará as medidas cabíveis, especialmenteI. definindo a responsabilidade indi...Questão 457941204192220Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,Questão 457941204195654Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de títuloQuestão 457941204197128Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica: “Art. 23....