Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204195654A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título1457941204195654Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE RondôniaTexto associadoPara responder às questões de números 22 a 27 considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado de Rondônia.A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de títuloApecuniário.Bexecutivo.Cde dívida solidária.Djudicial.Epúblico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132523Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009) estatui: Art. 86. No início ou no curso de qualquer ap...Questão 457941204145554Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens:I. processos de natureza administrativa interna.II. consultas.III. agravo.IV. embargos de declaração.Nos termos dispostos...Questão 457941204162085Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre as sanções aplicáveis pelo TCE/MA é correto afirmar queQuestão 457941204163056Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE-CE decidir sobre denúncia encaminhada exclusivamente porQuestão 457941204163439Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual nº 13.720/2005, inclui-se, entre as competências do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE,Questão 457941204164943Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO estudo elaborado no Acórdão 1.977 de 2013 do TCU − Tribunal de Contas da União, visa uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime deQuestão 457941204167910Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas comoQuestão 457941204195653Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quandoQuestão 457941204197134Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno queQuestão 457941204201668Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, apreciar os balancetes e documentos remetidos pelo Pr...