Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204162515Manoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administra...1457941204162515Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieManoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua legitimidade formal e, assim, dando-lhe exequibilidade. O visto corresponde a ato administrativoAenunciativo.Bnormativo.Cordinatório.Dnegocial.Epunitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108185Direito AdministrativoEm relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valore...Questão 457941204109492Direito AdministrativoOs atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de C...Questão 457941204118998Direito AdministrativoNo que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de ...Questão 457941204125533Direito AdministrativoUm servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112...Questão 457941204133617Direito AdministrativoPara fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente pa...Questão 457941204151271Direito AdministrativoAcerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: Embora o livro de refe...Questão 457941204154616Direito AdministrativoSobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo:I. A regulação, em sentido estrito, pode ser defin...Questão 457941204161825Direito AdministrativoJosé, servidor público federal e chefe de determinado setor, emitiu ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa ...Questão 457941204190435Direito AdministrativoCom relação ao Processo Administrativo, considere as seguintes assertivas a respeito da competência:I. Inexistindo competência legal específica, o pro...Questão 457941204200638Direito AdministrativoA regra prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se...