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No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Arnaldo tem 21 anos e é pródigo. Bruna tem 95 anos e, por causa permanente, não é capaz de exprimir sua vontade. Cláudia tem 16 anos e é casada. Danie...
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de que
A sucessão hereditária abre-se
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, c...
Quando faleceu, Arlindo possuía um irmão, Armando, e dois sobrinhos, João e Josué. À época do falecimento, a lei estipulava que o irmão precedia os so...
No tocante à extinção das obrigações,
Em relação ao condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo...
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,
O pagamento efetuar-se-á
Serão representados nos atos da vida civil