Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204162632Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os ...1457941204162632Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosPela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes aAum estado, mas não os pertencentes a um território.Bum município, mas não os pertencentes a uma autarquia.Cuma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.Duma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.Euma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129501Direito AdministrativoConsidere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume signific...Questão 457941204134160Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa brasileira, considere:I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica ...Questão 457941204134553Direito AdministrativoSobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:I. São pessoas jurídicas de direito privado.II. A sua criação depende de lei espe...Questão 457941204151174Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços para realização...Questão 457941204167041Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo.I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido ...Questão 457941204174744Direito AdministrativoSandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantin...Questão 457941204194356Direito AdministrativoQuanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece queQuestão 457941204197118Direito AdministrativoOs bens públicos são classificados emQuestão 457941204321772Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:Questão 457941205283728Direito AdministrativoA estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibiliz...