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Quanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece que
Suponha que o Município de São Paulo planeje implementar uma ampla reorganização administrativa, com criação de novas Secretarias, extinção de outras ...
Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos
Analise as assertivas abaixo.I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, n...
Analise os itens a seguir:I. Concorrência.II. Convite.III. Tomada de Preços.IV. Contrato Administrativo.V. Pregão.São modalidades de licitação previst...
Uma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básico
Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-f...
Em face de convênio de delegação celebrado com a União, o Estado obrigou-se a constituir entidade integrante de sua Administração indireta para atuar ...
Em relação a seus próprios atos, a Administração
Sobre os órgãos da administração direta, considere:I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pe...
O Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o peque...