Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162711O Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribu...1457941204162711Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de JaneiroO Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribuições. Nos termos do seu Regimento Interno − RITCM/RJ, essa normatização deverá ocorrer sob a forma deAregulamento.Bparecer.Ccomunicado.Ddecisão.Edeliberação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204157912Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941204157935Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInconformado com o teor de decisão em processo de tomada de contas, proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as co...Questão 457941204163439Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual nº 13.720/2005, inclui-se, entre as competências do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE,Questão 457941204164027Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás − TCM/GO o...Questão 457941204164899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativaQuestão 457941204167911Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA organização do TCE/PI está prevista no seu Regimento Interno. Nos termos desse instrumento normativo, é órgão com atribuição de deliberaçãoQuestão 457941204178444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941204186758Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do AmapáQuestão 457941204187005Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quand...Questão 457941204195654Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título