///
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
A fiscalização, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e das entidades da Administração direta e indireta, será exercida pela Assembleia Legislativ...
Durante procedimento de auditoria fiscal em uma empresa comercial contribuinte do ICMS, o Auditor Fiscal do Mato Grosso analisou as contas de clientes...
A empresa de transporte “Bonde da Roça”, que realizava o transporte coletivo intermunicipal em determinada região do Estado de São Paulo, sob o regime...
No que se refere à liquidação e recolhimento do imposto, o RICMS/SC dispõe que
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece que
Supondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos d...
Considere as seguintes informações:I. José e Maria eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, não possuíam bens particulares, mas possuía...
No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SEFAZ/RJ 266/2009, estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica − NF-e, independentement...
Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,
A Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articul...