Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204163093Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios...1457941204163093Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialNão se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidoresAportadores de deficiência.Bque exerçam atividades de risco.Ccujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.Dcujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a integridade física.Eque exerçam funções de magistério em nível superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113435Direito PrevidenciárioA Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, com...Questão 457941204114488Direito PrevidenciárioNo cálculo do valor das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores ...Questão 457941204120250Direito PrevidenciárioA respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:Questão 457941204149079Direito PrevidenciárioMarina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei...Questão 457941204153102Direito PrevidenciárioConforme Legislação Previdenciária, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fix...Questão 457941204168999Direito PrevidenciárioA aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que pree...Questão 457941204171951Direito PrevidenciárioA qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporad...Questão 457941204174309Direito PrevidenciárioExclusivamente para os casos do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso, o salário-de-contribuição é a remuneração auferida emQuestão 457941204186421Direito PrevidenciárioJoão montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples N...Questão 457941204186429Direito PrevidenciárioMaria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Mari...