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Têm domicílio necessário
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso...
Sobre posse, considere:I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestini...
O vício redibitório e o erro substancial
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família ...
Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, s...
De acordo com o Código Civil,
No contrato de fiança,
Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Apó...
Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no pra...