Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204163828Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertin...1457941204163828Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralSobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:AO financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.BA receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.CNenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.DNão há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.EO pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114485Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à organização do sistema de seguridade social,Questão 457941204126516Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente é um benefícioQuestão 457941204135312Direito PrevidenciárioA aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de ativida...Questão 457941204149085Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,Questão 457941204149579Direito PrevidenciárioNo tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar nº 108/2001, consider...Questão 457941204153330Direito PrevidenciárioA empresa Ultra S/A deixou de recolher as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários referentes a um ...Questão 457941204160258Direito PrevidenciárioAs prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:Questão 457941204174312Direito PrevidenciárioSob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida,Questão 457941204181153Direito PrevidenciárioDireito PrevidenciárioNos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de trabalho é INCORRETO afirmar:Questão 457941204188728Direito PrevidenciárioSegundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício