Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204163901Nos termos da Lei nº 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta cont...1457941204163901Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da Lei nº 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:Arealizar operação financeira sem a observância das normas legais.Bpermitir que terceiros enriqueçam ilicitamente.Cordenar a realização de despesas não autorizadas em lei.Dfrustrar a licitude de concurso público.Econceder benefício administrativo sem a observância das formalidades legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117716Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,Questão 457941204125826Direito AdministrativoA fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de e...Questão 457941204136113Direito AdministrativoEm conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema...Questão 457941204140139Direito AdministrativoA necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento d...Questão 457941204164408Direito AdministrativoEm uma licitação para a contratação de obras de construção de um hospital, compareceram 03 (três) participantes, dois consórcios de empresas e uma con...Questão 457941204175516Direito AdministrativoDurante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o val...Questão 457941204176899Direito AdministrativoDurante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover altera...Questão 457941204191604Direito AdministrativoNo que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941204195994Direito AdministrativoI. A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, s...Questão 457941204201603Direito AdministrativoA descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado