Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204164146De acordo com a Lei nº 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...1457941204164146Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos ServidoresDe acordo com a Lei nº 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:AOs regimes próprios de previdência dos servidores públicos serão sempre considerados regimes de origem.BO regime de origem é aquele regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime instituidor.CO RGPS, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira.DCada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do RGPS, enquanto regime instituidor, compensação financeira.EO valor da compensação financeira devida pelo RGPS será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios do regime próprio de previdência de servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107031Legislação FederalMoara, cidadã residente na cidade de Maceió-AL, apresentou pedido de acesso a determinada informação em repartição municipal. Contudo, a autoridade mu...Questão 457941204107693Legislação FederalConforme estabelece o Decreto nº 70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do papa, têm situação correspondente àQuestão 457941204128349Legislação FederalFabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equ...Questão 457941204128377Legislação FederalO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, ins...Questão 457941204131169Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa nº 05 do Governo Federal, de 26 de maio de 2017, nas Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos, cons...Questão 457941204145466Legislação FederalConsidere que o Distrito Federal pretenda celebrar vínculo de parceria com organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, tendo por objeto ações...Questão 457941204157569Legislação FederalAcerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere:I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira s...Questão 457941204160091Legislação FederalEm um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Púb...Questão 457941204178258Legislação FederalNo que se refere à alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204320890Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à...