Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204164366No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a1457941204164366Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que aAlei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.Balegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como regra geral.Cjurisdição é obrigatória e deverá ser prestada, pelo juiz, mesmo que não haja lei expressa sobre determinada matéria.Dlei só poderá ser revogada expressamente por outra lei, inexistindo revogação normativa tácita.Elei em vigor terá efeito imediato e geral, significando que, em regra, retroage para alcançar os fatos pretéritos e os efeitos produzidos desses fatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112938Direito CivilSérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aber...Questão 457941204125455Direito CivilCláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue regularizar junto aos órgãos ...Questão 457941204155338Direito CivilAcerca de direitos reais,Questão 457941204157507Direito CivilO incapazQuestão 457941204169627Direito CivilPor ocasião de forte seca na região centro-oeste, Manoel passou a vender água potável a preço cinco vezes superior ao que praticava anteriormente. Tem...Questão 457941204173731Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei ...Questão 457941204175394Direito CivilO Código Civil brasileiro atualQuestão 457941204175723Direito CivilDe acordo com o Código Civil,Questão 457941204176615Direito CivilNo que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204187470Direito CivilAlfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, ve...