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No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo...
Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de penhora de imóvel pertencente ao fiador d...
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmações a seguir:I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, ...
Adolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de idade, respectivamente. Adolfo...
É anulável
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Com relação à evicção é certo que
Mario possui dois filhos, Joana e Danilo, que residem e dependem economicamente dele. Mário ressarciu judicialmente danos distintos causados por Joana...
Considere as seguintes assertivas a respeito da ausência:I. Decorrido seis meses da arrecadação dos bens do ausente poderão os interessados requerer q...