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O Princípio do Equilíbrio Orçamentário
Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete
O modelo de orçamento no qual, para além da importância do equilíbrio financeiro, deve-se obter resultado nos gastos, ou seja, os gastos devem apresen...
Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que n...
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
Se o orçamento público for elaborado com base na concepção do orçamento-programa, terá como um dos principais critérios de classificação da despesa or...
O valor das receitas orçamentárias não efetivas totaliza, em reais,
O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos p...
Diante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, é correto afirmar:
O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas s...
A respeito das receitas extraorçamentárias, considere:I. Sua arrecadação não depende de lei específica.II. Somam-se às disponibilidades financeiras do...