Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204164848Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro ...1457941204164848Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:AA contribuição dos servidores voltada ao custeio do sistema previdenciário não será deduzida do cálculo da apuração da RCL.BNos gastos da educação e saúde, os municípios devem gastar respectivamente 25% e 15% da sua RCL.CA LRF atribuiu limites individualizados para o poder executivo, legislativo e judiciário; diante disto, serão apuradas as RCLs individualizadas de cada poder e estas serão utilizadas para o cálculo dos limites individuais estabelecidos.DDe acordo com o art. 53 da LRF, a apuração da RCL será elaborada anualmente, e coincidirá com o ano civil em virtude dos prazos estabelecidos para o fechamento dos balanços, definidos pela Lei no 4.320/1964.EA receita patrimonial irá compor a base de cálculo da RCL.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110786Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicasII. Alienação de bens imó...Questão 457941204123030Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 - Serviços de Consultor...Questão 457941204125366Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente públicoQuestão 457941204159431Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir déficits de pessoas jurídicas deveráQuestão 457941204163316Orçamento e Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNa proposta orçamentária de determinado ente público, encaminhada ao Poder Legislativo para ao exercício de 2015, consta autorização ...Questão 457941204163435Orçamento e Finanças PúblicasA transparência e a padronização dos registros são instrumentos essenciais ao exercício da competência dos órgãos de controle externo, e foi por esta ...Questão 457941204164847Orçamento e Finanças PúblicasCom objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:I. A repartição dos limites para o pode...Questão 457941204166732Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de ser...Questão 457941204174975Orçamento e Finanças PúblicasConstou do orçamento da União a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não. Esse tipo de despesa é clas...Questão 457941204190422Orçamento e Finanças PúblicasConstituem peças importantes para a avaliação do desempenho do ente público no tocante à arrecadação de receitas e execução de despesas, criados pela ...