Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204165825Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade...1457941204165825Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieQuando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida comoAautorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.Blicença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.Chomologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.Dlicença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.Ehomologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107578Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa nã...Questão 457941204119725Direito AdministrativoConcluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto ...Questão 457941204126076Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De...Questão 457941204167933Direito AdministrativoDeterminada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (c...Questão 457941204173212Direito AdministrativoJustino trabalhava como servidor temporário em determinada Administração municipal. Envolvido com a organização de concurso publico para a contratação...Questão 457941204175382Direito AdministrativoDeterminado Secretário Municipal cedeu caminhões e servidores municipais para que realizassem a mudança de um conhecido político da região. Houve, por...Questão 457941204186956Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outr...Questão 457941204190717Direito AdministrativoO direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio daQuestão 457941204199791Direito AdministrativoAs limitações ao Direito de Propriedade, implicam, além de outras hipóteses, afirmar:Questão 457941204199793Direito AdministrativoEm relação aos Poderes da Administração Pública, é correto afirmar: