Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204166265A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) trata da importância da apresentação da declaração de bens e val...1457941204166265Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-16Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) trata da importância da apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio privado do agente público. De acordo com a referida lei, trata-se de condição paraAa nomeação e a posse.Ba posse, apenas.Co exercício, apenas.Da nomeação, apenas.Ea posse e o exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108439Direito AdministrativoA Administração pública celebrou um contrato de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão administrativa, realização de reformas e...Questão 457941204123562Direito AdministrativoA extinção antecipada de um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinadaQuestão 457941204126422Direito AdministrativoConsidere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza para prédio público, regido pela Lei nº 8.666/1993, e, no curso do co...Questão 457941204149944Direito AdministrativoO conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...Questão 457941204154259Direito AdministrativoSecretaria de educação municipal pretende adquirir material escolar para suas unidades de ensino. A fim de evitar problemas de qualidade nos produtos ...Questão 457941204154497Direito AdministrativoA respeito do contrato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204167307Direito AdministrativoI. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.II. Os princípios ...Questão 457941204171706Direito AdministrativoNo tocante aos vencimentos e demais parcelas pecuniárias percebidas pelo servidor, dispõe a Lei Federal nº 8.112/90:Questão 457941204200416Direito AdministrativoDentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:Questão 457941204201206Direito AdministrativoA posse em cargo público