Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204166362Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e n...1457941204166362Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-16Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisVinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar queAé concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.Bse pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.Cé concedida no interesse da Administração.Dse dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.Etem, como prazo máximo, o período de dois meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112895Direito AdministrativoO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941204120560Direito AdministrativoO instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração po...Questão 457941204121777Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), a respeito da responsa...Questão 457941204132225Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação da contratação de obras de engenharia desde que o seu valor máximo, em reais, não atin...Questão 457941204159731Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.II. A finalidade corresponde ao efeito mediato q...Questão 457941204175320Direito AdministrativoConstitui exemplo de ato administrativo geral:Questão 457941204181555Direito AdministrativoEm relação à ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204188684Direito AdministrativoÉ aplicável a modalidade licitatóriaQuestão 457941204192305Direito AdministrativoEntende-se por permissão de serviço público aQuestão 457941204200413Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é causa justificadora da inexecução do contrato administrativo por parte do contratado: