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Sobre o Mercosul, é correto afirmar:
Com vistas a assegurar o progresso econômico e social dos Estados-Membros, fixando como objetivo a melhoria constante das condições de vida e de traba...
Direito Internacional e ComunitárioSobre o processo de elaboração das Convenções e Recomendações da OIT,
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Em relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção nº 138 da OIT, é INCORRETO afirmar:
Sobre a imunidade de jurisdição das pessoas jurídicas de direito público externo perante o judiciário brasileiro, é correto afirmar:
Sobre o Mercosul, é INCORRETO afirmar:
Direito Internacional e ComunitárioEm matéria de vigência de um tratado internacional, e com base na Constituição Federal, considere:I. É da competênc...
Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e