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Direito Internacional e ComunitárioDurante a 2ª Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro ...
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Em matéria de Tratados Internacionais, é correto afirmar:I. É um acordo internacional celebrado entre Estados, por escrito e regido pelo Direito Inter...
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Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar: